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Lucas Nascimento

Comentário · há 11 anos

Cenas de uma prisão inesperada

Rafael Costa · há 11 anos

Uma vez que não há norma a respeito da prisão (preventiva ou temporária) de senadores em cumprimento de mandato, o STF fez uma interpretação extensiva deste dispositivo, estendendo-o aos senadores, os quais possuem o mesmo nível hierárquico dos deputados federais. Deixando, ainda, claro que o ato praticado por Delcídio, trata-se de crime inafiançável.

6

M

Marcílio Mendes da Silva

Comentário · há 11 anos

Excelência, eu fiz pontaria e acertei o sujeito em cheio

Nadir Tarabori · há 11 anos

Há uma grande falha nesse pensamento.. Já quando fazia faculdade ele me foi assim apresentado, ao tempo da introdução do CTB.. por um professor, procurador da justiça militar.. Entendo que quem alegar a pontaria responderá por tentativa de homicídio.. e será julgado pelo tribunal do juri.. Há um exagero sim nas reformas pontuais da legislação penal.. mas não é o caso de alegar intenção de atropelar para responder na pena do CP art. 129 assim escapando do CTB, por que, nesse caso, como o veículo é considerado arma.. deverá responder por tentativa de homicídio.. e a pena será bem maior que aquela do CTB..

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Notícia · há 11 anos

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